2022
Últimas atualizações:
- LEI Nº 557/2025, DE 09 DE OUTUBRO DE 2025 (Altera a lei nº 450/2017, de 27 de abril de 2017, que dispõe sobre a concessão de diária para prefeito, vice-prefeito, secretários e servidores municipais, para atualizar os valores das diárias)
- ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° A01/2025-IPSEMDE (ADESÃO AS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS N° 20240405 E 20240406 ORIUNDA DO PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 015/2024-CEC/SEMUS, GERENCIADAS PELO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOM ELISEU CUJO OBJETO CONSISTE NA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE)
- Censo Previdenciário 2025 – 2ª Chamada
- Censo Previdenciário 2025
- INEXIGIBILIDADE Nº 001/2025 (CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA EM LICITAÇÕES E CONTRATOS JUNTO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE DOM ELISEU)
- CALENDÁRIO DE PAGAMENTO 2025
- DECRETOS 2025
- LEI COMPLEMENTAR Nº 038/2025, DE 14 DE JANEIRO DE 2025 (Que altera a Lei Complementar nº 011/2017, de 27 de abril de 2017, para majorar a alíquota de contribuição previdenciária compulsória dos Poderes Legislativo e Executivo, inclusive de suas autarquias e fundações públicas para 14%, promovendo adequações na Lei Complementar nº 011/2017, de 27 de abril de 2017, visando ao cumprimento do novo texto da Constituição Federal, resultante da Emenda Constitucional nº 103/2019; dá outras providências)
