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- Category: Atos Oficiais
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- OFÍCIO Nº 006/2023, DE 20 DE JANEIRO DE 2023 – IPSEMDE (Débitos do Município de Dom Eliseu com o Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Dom Eliseu, referente ao exercício de 2022)
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- DECRETO Nº 542/2021, DE 01 DE OUTUBRO DE 2021 (Nomear o senhor João de Deus de Aquino do cargo de Presidente do IPSEMDE)
- DECRETO Nº 507/2021, DE 01 DE OUTUBRO DE 2021 (Nomear o senhor (a) Soleide dos Santos Mota do cargo de Presidente do IPSEMDE)
- DECRETO Nº 0437/2021, DE 19 DE MAIO DE 2021 (Institui o censo geral Anual Previdenciário dos servidores públicos titulares de cargo efetivo ativo e servidores inativos e pensionista, segurados do instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais e da outras providências)
- PORTARIAS 2021
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- DECRETO Nº 048/2014, DE 05 DE SETEMBRO DE 2014 (Nomeia os membros para compor o conselho municipal previdenciário – CMP)
- DECRETO Nº 040/2012, DE 04 DE SETEMBRO DE 2012 (Nomeia os membros para compor o conselho municipal previdenciário – CMP)
- Category: Decretos
- Category: Portarias
- Category: Leis
- LEI Nº 534/2024, DE 11 DE ABRIL DE 2024 (Altera a redação do parágrafo 8°, artigo 26, e do artigo 27 da Lei Municipal n.º 474, de 15 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a reestruturação e implementação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos trabalhadores da educação básica pública da rede municipal de ensino, do município de Dom Eliseu, estado do Pará, e dá outras providências)
- LEI Nº 535/2024, DE 11 DE ABRIL DE 2024 (Altera a Lei Municipal n.º 416, de 19 de junho de 2015, que “dá novas disposições sobre a implantação do REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE DOM ELISEU, ESTADO DO PARÁ, revogam em seu inteiro teor as Leis Municipais n.º 046/1991, n°. 217/2002 e nº 268/2006, e dá outras providências)
- Declaramos que até o momento, o Instituto de Previdência não possui Leis Municipais aprovadas para o exercício de 2024.
- LEI COMPLEMENTAR Nº 029/2023, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 (Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal Nº 011/2017, e dá outras providências)
- LEI Nº 510/2022, DE 09 DE MARÇO DE 2022 (Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos órgãos da administração direta e autárquica do Poder Executivo Municipal)
- LEI COMPLEMENTAR Nº 021/2022, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 (Dispõe sobre a reforma da estrutura administrativa do município de Dom Eliseu, revogam em seu inteiro teor as leis municipais nº 444/2017, nº 446/2017 e nº 448/2017, e dá outras providências)
- LEI Nº 509/2021, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021 (Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Dom Eliseu/PA; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e énsões pelo regime de previdência de que trata o art.40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências)
- LEI COMPLEMENTAR Nº 019/2021, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a alteração da lei complementar municipal nº 011, de 27 de abril de 2017, definindo nova alíquota de contribuição previdenciária aos servidores municipais de Dom Eliseu – PA; transfere a responsabilidade pelo pagamento dos benefícios temporários ao ente federativo municipal; e dá outras providências)
- LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2017, DE 27 DE ABRIL DE 2017 (Dispõe sobre a consolidação, alteração e atualização da legislação do Instituto de Previdência Social do Município de Dom Eliseu – IPSEMDE)
- LEI Nº 434/2016, DE 26 DE ABRIL DE 2016 (Altera a acrescenta dispositivos à Lei Complementar Nº. 007/2015, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores da Administração Direta do Município de Dom Eliseu, no Estado do Pará e dá outras providências)
- LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2015, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015 (Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores da Administração Direta do Município de Dom Eliseu, no Estado do Pará e dá outras providências)
- LEI Nº 406/2013, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013 (Dispõe sobre a lei orçamentária anual para o exercício de 2014 e dá outras providências)
- LEI Nº 400/2013, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013 (Dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão na estrutura organizacional do instituto de previdência social dos servidores municipais de Dom Eliseu e cria a gratificação por dedicação exclusiva)
- LEI Nº 356/2011, DE 26 DE MAIO DE 2011 (Dispõe sobre a alienação, por doação de um terreno do patrimônio público municipal e dá outras providências)
- LEI Nº 334/2010, DE 29 DE ABRIL DE 2010 (Institui o regime próprio de previdência social do município de Dom Eliseu, estado do Pará, e dá outras providências)
- LEI Nº 326/2010, DE 04 DE JANEIRO DE 2010 (Adéqua o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Trabalhadores em Educação Pública Municipal de Dom Eliseu aos termos da Lei Federal nº 11.738, de 16 de Julho de 2008)
- LEI Nº 313/2009, DE 02 DE JULHO DE 2009 (Cria a Secretaria Municipal de Meio Ambiente no âmbito da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Dom Eliseu, altera a Lei Municipal nº 303, de 22/01/2009 da forma que especifica e dá Outras Providências)
- LEI Nº 170/1999, DE 30 DE SETEMBRO DE 1999 (Extingue o instituto de previdência do município de Dom Eliseu)
- LEI Nº 054/1992, DE 30 DE ABRIL DE 1992 (Dispõe sobre a criação do instituto de previdência do município e dá outras providências)
- LEI Nº 026/1990, DE 14 DE SETEMBRO DE 1990 (Institui o Plano de Cargos e Salários e Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Dom Eliseu e da outras providências)
- Category: Licitações
- Declaramos que até o momento, não há novos processos licitatórios para o Instituto de Previdência no ano de 2024
- INEXIGIBILIDADE Nº 001/23 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR SERVIÇOS EM ASSESSORIA CONTÁBIL, ESPECIALIZADA EM CONTABILIDADE PÚBLICA PARA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE DOM ELISEU)
- INEXIGIBILIDADE Nº 004/22 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSULTORIA, MONTAGEM DE PROCESSOS E ENVIO PARA REALIZAÇÃO DE COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA, COM LEVANTAMENTO DE VALORES ATUAIS E ANTERIORES, PARA FINS DE RECEBIMENTO JUNTO AO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – INSS)
- INEXIGIBILIDADE Nº 003/22 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA OPERACIONALIZAÇÃO E GESTÃO DA COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE DOM ELISEU)
- INEXIGIBILIDADE Nº 002/22 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAR SERVIÇOS DE ASSESSORAMENTO ECONÔMICO COM O OBJETIVO DE ESTABELECER DIRETRIZES NA ELABORAÇÃO DE RELATÓRIOS TRIMESTRAIS)
- INEXIGIBILIDADE Nº 001/22 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAR SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA PREVIDENCIÁRIA, REAVALIAÇÃO ATUARIAL, BEM COMO LOCAÇÃO DE USO DE SOFTWARE SISTEMA GERENCIADOR DE REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM MANUTENÇÃO, TREINAMENTO,ATUALIZAÇÕES E SUPORTE TÉCNICO DO SISTEMA)
- INEXIGIBILIDADE Nº 6/2021-1803001 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ASSESSORIA (SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM CONTABILIDADE PÚBLICA))
- INEXIGIBILIDADE Nº 6/2021-1902001 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE SOFTWARE (SISTEMA GERENCIADOR DE REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM MANUTENÇÃO, TREINAMENTO, ATUALIZAÇÃO, SUPORTE TÉCNICO DO SISTEMA))
- INEXIGIBILIDADE Nº 6/2018-020101 (Contratação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria contábil)
- DISPENSA Nº 006/2017 (Aquisição de veículo novo, zero quilômetro, ano e modelo 2017, destinado ao IPSEMDE)
- INEXIGIBILIDADE Nº 005/2017 (Contratação de serviços técnicos especializados de assessoria jurídica)
- INEXIGIBILIDADE Nº 003/2017 (Contratação de serviços técnicos especializados de assessoria e analise na elaboração de processos licitatórios e contratos administrativos)
- INEXIGIBILIDADE Nº 6/2018-020103 (Contratação de serviços médicos (pessoas físicas e/ou jurídicas))
- INEXIGIBILIDADE Nº 004/2017 (Contratação de prestação de serviços médicos (pessoas físicas e/ou jurídicas))
- INEXIGIBILIDADE Nº 001/2017 (Contratação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria contábil)
- Category: Notícias
