Leis Archives - Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Dom Eliseu

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Leis

fevereiro, 2023

fev 13 Até o momento, não foram elaboradas leis municipais vigentes no ano de 2023.

março, 2022

mar 09 LEI Nº 510/2022, DE 09 DE MARÇO DE 2022 (Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos órgãos da administração direta e autárquica do Poder Executivo Municipal)

fevereiro, 2022

fev 22 LEI COMPLEMENTAR Nº 021/2022, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 (Dispõe sobre a reforma da estrutura administrativa do município de Dom Eliseu, revogam em seu inteiro teor as leis municipais nº 444/2017, nº 446/2017 e nº 448/2017, e dá outras providências)

dezembro, 2021

dez 10 LEI Nº 509/2021, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021 (Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Dom Eliseu/PA; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e énsões pelo regime de previdência de que trata o art.40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências)

setembro, 2021

set 14 LEI COMPLEMENTAR Nº 019/2021, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a alteração da lei complementar municipal nº 011, de 27 de abril de 2017, definindo nova alíquota de contribuição previdenciária aos servidores municipais de Dom Eliseu – PA; transfere a responsabilidade pelo pagamento dos benefícios temporários ao ente federativo municipal; e dá outras providências)

abril, 2017

abr 27 LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2017, DE 27 DE ABRIL DE 2017 (Dispõe sobre a consolidação, alteração e atualização da legislação do Instituto de Previdência Social do Município de Dom Eliseu – IPSEMDE)

abril, 2016

abr 26 LEI Nº 434/2016, DE 26 DE ABRIL DE 2016 (Altera a acrescenta dispositivos à Lei Complementar Nº. 007/2015, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores da Administração Direta do Município de Dom Eliseu, no Estado do Pará e dá outras providências)

dezembro, 2015

dez 18 LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2015, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015 (Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores da Administração Direta do Município de Dom Eliseu, no Estado do Pará e dá outras providências)

dezembro, 2013

dez 18 LEI Nº 406/2013, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013 (Dispõe sobre a lei orçamentária anual para o exercício de 2014 e dá outras providências)

novembro, 2013

nov 27 LEI Nº 400/2013, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013 (Dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão na estrutura organizacional do instituto de previdência social dos servidores municipais de Dom Eliseu e cria a gratificação por dedicação exclusiva)

maio, 2011

maio 26 LEI Nº 356/2011, DE 26 DE MAIO DE 2011 (Dispõe sobre a alienação, por doação de um terreno do patrimônio público municipal e dá outras providências)

abril, 2010

abr 29 LEI Nº 334/2010, DE 29 DE ABRIL DE 2010 (Institui o regime próprio de previdência social do município de Dom Eliseu, estado do Pará, e dá outras providências)

janeiro, 2010

jan 04 LEI Nº 326/2010, DE 04 DE JANEIRO DE 2010 (Adéqua o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Trabalhadores em Educação Pública Municipal de Dom Eliseu aos termos da Lei Federal nº 11.738, de 16 de Julho de 2008)

julho, 2009

jul 02 LEI Nº 313/2009, DE 02 DE JULHO DE 2009 (Cria a Secretaria Municipal de Meio Ambiente no âmbito da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Dom Eliseu, altera a Lei Municipal nº 303, de 22/01/2009 da forma que especifica e dá Outras Providências)

setembro, 1999

set 30 LEI Nº 170/1999, DE 30 DE SETEMBRO DE 1999 (Extingue o instituto de previdência do município de Dom Eliseu)

abril, 1992

abr 30 LEI Nº 054/1992, DE 30 DE ABRIL DE 1992 (Dispõe sobre a criação do instituto de previdência do município e dá outras providências)

setembro, 1990

set 14 LEI Nº 026/1990, DE 14 DE SETEMBRO DE 1990 (Institui o Plano de Cargos e Salários e Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Dom Eliseu e da outras providências)

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