Dezembro
- Sem decretos
Novembro
- Sem decretos
Outubro
- Sem decretos
Setembro
- Sem decretos
Agosto
- Sem decretos
Julho
- Sem decretos
Junho
- Decreto Nº 053/2023: Dispõe sobre Concessão de Revisão Geral Anual da Remuneração dos Servidores Municipal da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Dom Eliseu, previsto na Lei Municipal Nº 238/2004, de 08 de Junho de 2004, e dá outras providências.
Maio
- Decreto Nº 049/2023: Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1° de maio de 2023
- Decreto Nº 048/2023: Institui o Censo Geral Anual Previdenciário dos servidores públicos titulares de cargo efetivo ativo e servidores inativos e pensionista, segurados do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Dom Eliseu-IPSEMDE e dá outras providências.
Abril
- Sem decretos
Março
- Sem decretos
Fevereiro
- Sem decretos
Janeiro
- Decreto Nº 003/2023: Dispõe sobre o reajuste dos benefícios dos sem paridade
