Últimas atualizações:
- CALENDÁRIO DE PAGAMENTO 2025
- DECRETOS 2025
- LEI COMPLEMENTAR Nº 038/2025, DE 14 DE JANEIRO DE 2025 (Que altera a Lei Complementar nº 011/2017, de 27 de abril de 2017, para majorar a alíquota de contribuição previdenciária compulsória dos Poderes Legislativo e Executivo, inclusive de suas autarquias e fundações públicas para 14%, promovendo adequações na Lei Complementar nº 011/2017, de 27 de abril de 2017, visando ao cumprimento do novo texto da Constituição Federal, resultante da Emenda Constitucional nº 103/2019; dá outras providências)
- PORTARIAS 2025
- LEI COMPLEMENTAR Nº 037/2025, DE 7 DE JANEIRO DE 2025 (Altera o art. 3º , acrescenta os art. 35-a, 44-a, 56-a, 77-a, 100-a, 100-b, 100-c, da Lei Complementar nº 021, de 22 de fevereiro de 2022, que institui a Estrutura Administrativa do Município de Dom Eliseu, com a reformulação da Estrutura Organizacional Básica da Prefeitura Municipal, especialmente para criar a Secretaria Municipal de Tecnologia e Transformação Digital, a Secretaria Adjunta de Assistência Social, Secretaria Adjunta de Saúde e Secretaria Adjunta de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, cria o cargo de Diretor do Mercado Municipal, especificar atribuições, cria nível salarial, e dá outras providências)
- CALENDÁRIO DE PAGAMENTO 2024
- LEI Nº 534/2024, DE 11 DE ABRIL DE 2024 (Altera a redação do parágrafo 8°, artigo 26, e do artigo 27 da Lei Municipal n.º 474, de 15 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a reestruturação e implementação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos trabalhadores da educação básica pública da rede municipal de ensino, do município de Dom Eliseu, estado do Pará, e dá outras providências)
- LEI Nº 535/2024, DE 11 DE ABRIL DE 2024 (Altera a Lei Municipal n.º 416, de 19 de junho de 2015, que “dá novas disposições sobre a implantação do REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE DOM ELISEU, ESTADO DO PARÁ, revogam em seu inteiro teor as Leis Municipais n.º 046/1991, n°. 217/2002 e nº 268/2006, e dá outras providências)
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