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- DECRETOS 2026
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- INEXIGIBILIDADE Nº 003/2025-IPSEMDE (CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA PREVIDENCIÁRIA, ECONÔMICA, REAVALIAÇÃO ATUARIAL, CARTEIRA DE INVESTIMENTOS CONFORME A PORTARIA N° 519/2011, LICENÇA DE SOFTWARE PARA O GERENCIAMENTO DE REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, COM SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, TREINAMENTO, SUPORTE TÉCNICO E ARMAZENAMENTO DE DADOS EM NUVEM JUNTO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE DOM ELISEU)
- INEXIGIBILIDADE Nº 02/2025-IPSEMDE (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PESQUISA E COMPARAÇÃO DE PREÇOS NO SISTEMA ONLINE DO “BANCO DE PREÇOS” COM BASE NOS PREÇOS PRATICADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA REFERENTE AOS RESULTADOS DE LICITAÇÃO ADJUDICADOS E HOMOLOGADOS. FUNDAMENTADO NO INCISO I, DO ART. 74 DA LEI Nº 14.133/21 JUNTO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE DOM ELISEU.)
- LEI Nº 557/2025, DE 09 DE OUTUBRO DE 2025 (Altera a lei nº 450/2017, de 27 de abril de 2017, que dispõe sobre a concessão de diária para prefeito, vice-prefeito, secretários e servidores municipais, para atualizar os valores das diárias)
- ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° A01/2025-IPSEMDE (ADESÃO AS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS N° 20240405 E 20240406 ORIUNDA DO PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 015/2024-CEC/SEMUS, GERENCIADAS PELO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOM ELISEU CUJO OBJETO CONSISTE NA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE)
- Censo Previdenciário 2025 – 2ª Chamada
- Censo Previdenciário 2025
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