- Resolução Comitê de Investimento: O IPSEMDE – Instituto de Previdência Social de Dom Eliseu – PA, adotará a PAI – Política Anual de Investimentos/2021
- Lei Complementar Nº 011/2017, de 27 de abril de 2017 : (SEÇÃO IV, Art. 121 a Art. 122 dispõe sobre o Comitê de Investimento).