Últimas atualizações:
- Até o momento, não foram elaboradas leis municipais vigentes no ano de 2023.
- OFÍCIO Nº 006/2023, DE 20 DE JANEIRO DE 2023 – IPSEMDE (Débitos do Município de Dom Eliseu com o Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Dom Eliseu, referente ao exercício de 2022)
- DECRETOS 2023
- PORTARIAS 2023
- Ofícios
- INEXIGIBILIDADE Nº 004/22 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSULTORIA, MONTAGEM DE PROCESSOS E ENVIO PARA REALIZAÇÃO DE COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA, COM LEVANTAMENTO DE VALORES ATUAIS E ANTERIORES, PARA FINS DE RECEBIMENTO JUNTO AO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – INSS)
- Por que realizar o censo?
- INEXIGIBILIDADE Nº 003/22 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA OPERACIONALIZAÇÃO E GESTÃO DA COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE DOM ELISEU)
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