Autor cr2-admin6
abril, 2024
LEI Nº 534/2024, DE 11 DE ABRIL DE 2024 (Altera a redação do parágrafo 8°, artigo 26, e do artigo 27 da Lei Municipal n.º 474, de 15 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a reestruturação e implementação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos trabalhadores da educação básica pública da rede municipal de ensino, do município de Dom Eliseu, estado do Pará, e dá outras providências)
LEI Nº 535/2024, DE 11 DE ABRIL DE 2024 (Altera a Lei Municipal n.º 416, de 19 de junho de 2015, que “dá novas disposições sobre a implantação do REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE DOM ELISEU, ESTADO DO PARÁ, revogam em seu inteiro teor as Leis Municipais n.º 046/1991, n°. 217/2002 e nº 268/2006, e dá outras providências)
