Cria a Secretaria Municipal de Meio Ambiente no âmbito da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Dom Eliseu, altera a Lei Municipal nº 303, de 22/01/2009 da forma que especifica e dá Outras Providências
LEI Nº 313/2009, DE 02 DE JULHO DE 2009 (Cria a Secretaria Municipal de Meio Ambiente no âmbito da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Dom Eliseu, altera a Lei Municipal nº 303, de 22/01/2009 da forma que especifica e dá Outras Providências)
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