LEI Nº 400/2013, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013 (Dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão na estrutura organizacional do instituto de previdência social dos servidores municipais de Dom Eliseu e cria a gratificação por dedicação exclusiva)

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Além de validações automáticas, foram realizados testes em diversos navegadores e através do utilitário de acesso a Internet do DOSVOX, sistema operacional destinado deficientes visuais.