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- INEXIGIBILIDADE Nº 004/22 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSULTORIA, MONTAGEM DE PROCESSOS E ENVIO PARA REALIZAÇÃO DE COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA, COM LEVANTAMENTO DE VALORES ATUAIS E ANTERIORES, PARA FINS DE RECEBIMENTO JUNTO AO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – INSS)
- Por que realizar o censo?
- INEXIGIBILIDADE Nº 003/22 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA OPERACIONALIZAÇÃO E GESTÃO DA COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE DOM ELISEU)
- INEXIGIBILIDADE Nº 002/22 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAR SERVIÇOS DE ASSESSORAMENTO ECONÔMICO COM O OBJETIVO DE ESTABELECER DIRETRIZES NA ELABORAÇÃO DE RELATÓRIOS TRIMESTRAIS)
- INEXIGIBILIDADE Nº 001/22 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAR SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA PREVIDENCIÁRIA, REAVALIAÇÃO ATUARIAL, BEM COMO LOCAÇÃO DE USO DE SOFTWARE SISTEMA GERENCIADOR DE REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM MANUTENÇÃO, TREINAMENTO,ATUALIZAÇÕES E SUPORTE TÉCNICO DO SISTEMA)
- LEI Nº 510/2022, DE 09 DE MARÇO DE 2022 (Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos órgãos da administração direta e autárquica do Poder Executivo Municipal)
- LEI COMPLEMENTAR Nº 021/2022, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 (Dispõe sobre a reforma da estrutura administrativa do município de Dom Eliseu, revogam em seu inteiro teor as leis municipais nº 444/2017, nº 446/2017 e nº 448/2017, e dá outras providências)
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