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Autor cr2-admin2

fevereiro, 2023

fev 13 Até o momento, não foram elaboradas leis municipais vigentes no ano de 2023.

junho, 2022

jun 08 INEXIGIBILIDADE Nº 004/22 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSULTORIA, MONTAGEM DE PROCESSOS E ENVIO PARA REALIZAÇÃO DE COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA, COM LEVANTAMENTO DE VALORES ATUAIS E ANTERIORES, PARA FINS DE RECEBIMENTO JUNTO AO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – INSS)

maio, 2022

maio 05 INEXIGIBILIDADE Nº 003/22 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA OPERACIONALIZAÇÃO E GESTÃO DA COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE DOM ELISEU)

março, 2022

mar 30 INEXIGIBILIDADE Nº 002/22 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAR SERVIÇOS DE ASSESSORAMENTO ECONÔMICO COM O OBJETIVO DE ESTABELECER DIRETRIZES NA ELABORAÇÃO DE RELATÓRIOS TRIMESTRAIS)

mar 28 INEXIGIBILIDADE Nº 001/22 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAR SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA PREVIDENCIÁRIA, REAVALIAÇÃO ATUARIAL, BEM COMO LOCAÇÃO DE USO DE SOFTWARE SISTEMA GERENCIADOR DE REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM MANUTENÇÃO, TREINAMENTO,ATUALIZAÇÕES E SUPORTE TÉCNICO DO SISTEMA)

dezembro, 2021

dez 10 LEI Nº 509/2021, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021 (Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Dom Eliseu/PA; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e énsões pelo regime de previdência de que trata o art.40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências)

abril, 2016

abr 26 LEI Nº 434/2016, DE 26 DE ABRIL DE 2016 (Altera a acrescenta dispositivos à Lei Complementar Nº. 007/2015, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores da Administração Direta do Município de Dom Eliseu, no Estado do Pará e dá outras providências)

dezembro, 2015

dez 18 LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2015, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015 (Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores da Administração Direta do Município de Dom Eliseu, no Estado do Pará e dá outras providências)

setembro, 1990

set 14 LEI Nº 026/1990, DE 14 DE SETEMBRO DE 1990 (Institui o Plano de Cargos e Salários e Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Dom Eliseu e da outras providências)

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