LEI Nº 434/2016, DE 26 DE ABRIL DE 2016 (Altera a acrescenta dispositivos à Lei Complementar Nº. 007/2015, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores da Administração Direta do Município de Dom Eliseu, no Estado do Pará e dá outras providências)