PCCR:
Declaramos que a Cartilha da Lei Complementar n. 011/2017, de 27 de abril de 2017, abrange as informações do Plano de Cargos e Salário.
- LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2017, DE 27 DE ABRIL DE 2017: Dispõe sobre a consolidação, alteração e atualização da legislação do Instituto de Previdência Social do Município de Dom Eliseu – IPSEMDE
- LEI Nº 400/2013, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013: Dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão na estrutura organizacional do instituto de previdência social dos servidores municipais de Dom Eliseu e cria a gratificação por dedicação exclusiva.
Outros dispositivos que tratam de Legislação de Pessoal:
- LEI COMPLEMENTAR Nº 2586/2017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017: Dispõe sobre a consolidação, alteração e atualização da legislação do instituto de previdência social do município de Dom Eliseu – IPSEMDE
- LEI Nº 434/2016, DE 26 DE ABRIL DE 2016: Altera a acrescenta dispositivos à Lei Complementar Nº. 007/2015, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores da Administração Direta do Município de Dom Eliseu, no Estado do Pará e dá outras providências
- LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2015, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015: Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores da Administração Direta do Município de Dom Eliseu, no Estado do Pará e dá outras providências
- LEI Nº 334/2010, DE 29 DE ABRIL DE 2010: Institui o regime próprio de previdência social do município de Dom Eliseu, estado do Pará, e dá outras providências
- LEI Nº 026/1990, DE 14 DE SETEMBRO DE 1990: Institui o Plano de Cargos e Salários e Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Dom Eliseu e da outras providências
