Leis Archives - Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Dom Eliseu

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Leis

outubro, 2025

out 09 LEI Nº 557/2025, DE 09 DE OUTUBRO DE 2025 (Altera a lei nº 450/2017, de 27 de abril de 2017, que dispõe sobre a concessão de diária para prefeito, vice-prefeito, secretários e servidores municipais, para atualizar os valores das diárias)

janeiro, 2025

jan 14 LEI COMPLEMENTAR Nº 038/2025, DE 14 DE JANEIRO DE 2025 (Que altera a Lei Complementar nº 011/2017, de 27 de abril de 2017, para majorar a alíquota de contribuição previdenciária compulsória dos Poderes Legislativo e Executivo, inclusive de suas autarquias e fundações públicas para 14%, promovendo adequações na Lei Complementar nº 011/2017, de 27 de abril de 2017, visando ao cumprimento do novo texto da Constituição Federal, resultante da Emenda Constitucional nº 103/2019; dá outras providências)

jan 07 LEI COMPLEMENTAR Nº 037/2025, DE 7 DE JANEIRO DE 2025 (Altera o art. 3º , acrescenta os art. 35-a, 44-a, 56-a, 77-a, 100-a, 100-b, 100-c, da Lei Complementar nº 021, de 22 de fevereiro de 2022, que institui a Estrutura Administrativa do Município de Dom Eliseu, com a reformulação da Estrutura Organizacional Básica da Prefeitura Municipal, especialmente para criar a Secretaria Municipal de Tecnologia e Transformação Digital, a Secretaria Adjunta de Assistência Social, Secretaria Adjunta de Saúde e Secretaria Adjunta de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, cria o cargo de Diretor do Mercado Municipal, especificar atribuições, cria nível salarial, e dá outras providências)

abril, 2024

abr 11 LEI Nº 534/2024, DE 11 DE ABRIL DE 2024 (Altera a redação do parágrafo 8°, artigo 26, e do artigo 27 da Lei Municipal n.º 474, de 15 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a reestruturação e implementação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos trabalhadores da educação básica pública da rede municipal de ensino, do município de Dom Eliseu, estado do Pará, e dá outras providências)

abr 11 LEI Nº 535/2024, DE 11 DE ABRIL DE 2024 (Altera a Lei Municipal n.º 416, de 19 de junho de 2015, que “dá novas disposições sobre a implantação do REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE DOM ELISEU, ESTADO DO PARÁ, revogam em seu inteiro teor as Leis Municipais n.º 046/1991, n°. 217/2002 e nº 268/2006, e dá outras providências)

janeiro, 2024

jan 01 Declaramos que até o momento, o Instituto de Previdência não possui Leis Municipais aprovadas para o exercício de 2024.

novembro, 2023

nov 22 LEI COMPLEMENTAR Nº 029/2023, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 (Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal Nº 011/2017, e dá outras providências)

março, 2022

mar 09 LEI Nº 510/2022, DE 09 DE MARÇO DE 2022 (Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos órgãos da administração direta e autárquica do Poder Executivo Municipal)

fevereiro, 2022

fev 22 LEI COMPLEMENTAR Nº 021/2022, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 (Dispõe sobre a reforma da estrutura administrativa do município de Dom Eliseu, revogam em seu inteiro teor as leis municipais nº 444/2017, nº 446/2017 e nº 448/2017, e dá outras providências)

dezembro, 2021

dez 10 LEI Nº 509/2021, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021 (Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Dom Eliseu/PA; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e énsões pelo regime de previdência de que trata o art.40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências)

setembro, 2021

set 14 LEI COMPLEMENTAR Nº 019/2021, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a alteração da lei complementar municipal nº 011, de 27 de abril de 2017, definindo nova alíquota de contribuição previdenciária aos servidores municipais de Dom Eliseu – PA; transfere a responsabilidade pelo pagamento dos benefícios temporários ao ente federativo municipal; e dá outras providências)

abril, 2017

abr 27 LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2017, DE 27 DE ABRIL DE 2017 (Dispõe sobre a consolidação, alteração e atualização da legislação do Instituto de Previdência Social do Município de Dom Eliseu – IPSEMDE)

abril, 2016

abr 26 LEI Nº 434/2016, DE 26 DE ABRIL DE 2016 (Altera a acrescenta dispositivos à Lei Complementar Nº. 007/2015, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores da Administração Direta do Município de Dom Eliseu, no Estado do Pará e dá outras providências)

dezembro, 2015

dez 18 LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2015, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015 (Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores da Administração Direta do Município de Dom Eliseu, no Estado do Pará e dá outras providências)

dezembro, 2013

dez 18 LEI Nº 406/2013, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013 (Dispõe sobre a lei orçamentária anual para o exercício de 2014 e dá outras providências)

novembro, 2013

nov 27 LEI Nº 400/2013, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013 (Dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão na estrutura organizacional do instituto de previdência social dos servidores municipais de Dom Eliseu e cria a gratificação por dedicação exclusiva)

maio, 2011

maio 26 LEI Nº 356/2011, DE 26 DE MAIO DE 2011 (Dispõe sobre a alienação, por doação de um terreno do patrimônio público municipal e dá outras providências)

abril, 2010

abr 29 LEI Nº 334/2010, DE 29 DE ABRIL DE 2010 (Institui o regime próprio de previdência social do município de Dom Eliseu, estado do Pará, e dá outras providências)

janeiro, 2010

jan 04 LEI Nº 326/2010, DE 04 DE JANEIRO DE 2010 (Adéqua o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Trabalhadores em Educação Pública Municipal de Dom Eliseu aos termos da Lei Federal nº 11.738, de 16 de Julho de 2008)

julho, 2009

jul 02 LEI Nº 313/2009, DE 02 DE JULHO DE 2009 (Cria a Secretaria Municipal de Meio Ambiente no âmbito da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Dom Eliseu, altera a Lei Municipal nº 303, de 22/01/2009 da forma que especifica e dá Outras Providências)

setembro, 1999

set 30 LEI Nº 170/1999, DE 30 DE SETEMBRO DE 1999 (Extingue o instituto de previdência do município de Dom Eliseu)

abril, 1992

abr 30 LEI Nº 054/1992, DE 30 DE ABRIL DE 1992 (Dispõe sobre a criação do instituto de previdência do município e dá outras providências)

setembro, 1990

set 14 LEI Nº 026/1990, DE 14 DE SETEMBRO DE 1990 (Institui o Plano de Cargos e Salários e Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Dom Eliseu e da outras providências)

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